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14/04/2024

Trabalho decente e proteção ambiental na Amazônia


Atendendo à sua missão de estimular práticas integradas ao nível social, ambiental e econômico, a organização social Instituto Trabalho Decente (ITD), em parceria com The Freedom Fund, desenvolve o Projeto Amazônia nas cidades paraenses Marabá e São Félix do Xingu. Trata-se de uma iniciativa de promoção do trabalho decente associado às causas ambientais com o objetivo de impactar positivamente nas ações de combate ao trabalho escravo, com foco maior em atividades econômicas relacionadas ao desmatamento na Amazônia Legal. Para isso, desenvolve uma metodologia que colabora com a criação de articulações estratégicas entre diferentes atores sociais envolvidos nessa agenda.

Como parte das atividades do Projeto foi realizada em Marabá (PA), entre os dias 02 e 04 de abril de 2024, a oficina “Transversalidade e Integração das Políticas Públicas: Estratégia de Prevenção ao Trabalho Escravo”. A atividade reuniu aproximadamente 100 pessoas e as sessões foram organizadas para diferentes públicos. Com esse público, o ITD atua como um importante impulsionador de discussões sobre o papel da política pública no enfrentamento ao trabalho escravo.

 

Primeiro, a rede de gerentes, coordenadores e técnicos municipais de referência dos municípios que integram a Regional Itacaiunas-Tocantins, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador. Estiveram presentes representações dos municípios de Dom Eliseu; São Domingos; Palestina do Pará; Canaã dos Carajás; Curionópolis; Brejo Grande do Araguaia; Itupiranga; Eldorado; Parauapebas; Nova Ipixuna; Rondon do Pará e São João do Araguaia. “A gente trabalha a política de saúde do trabalhador, então as informações trazidas deixaram todos bem animados. Eles fizeram muitas perguntas e serão multiplicadores dessas informações”, observou a coordenadora do Centro Regional de Saúde do Trabalhador (CEREST), em Marabá, Antônia Aline Martins Braga.

Desde a escuta prévia dos atores sociais que estariam envolvidos com a proposta do Projeto, foi identificada a necessidade de entrecruzar áreas de conhecimento.

Assim, além da rede da saúde, uma outra formação reuniu representantes das Secretarias de Assistência Social e Proteção Comunitária; de Educação e do Meio Ambiente. Por fim, policiais militares do 1º Batalhão de Polícia Rural discutiram o tema na oficina. O Batalhão atua com patrulhamento rural georreferenciado em toda a região sudeste do Pará.

A metodologia utilizada provoca que cada área de conhecimento ali presente, passe a buscar intersecções entre o seu fazer específico e as demais áreas. “A discussão intersetorial impulsiona a criação de políticas públicas mais abrangentes e eficazes no combate ao trabalho escravo, sobretudo, entrecruzando as políticas públicas das mais diversas áreas”, acredita Patrícia Lima, presidenta do ITD e instrutora das Oficinas. As práticas promovidas pelo ITD, por meio dos projetos que desenvolve junto aos seus parceiros, têm a intenção de fomentar o compromisso coletivo com o enfrentamento ao trabalho escravo e a promoção do trabalho decente. A complexidade da questão exige um trabalho em muitas frentes de ação e em várias etapas. Com o Projeto Amazônia, o Instituto se compromete com a mobilização, formação e assessoramento técnico, e a partir disso é um catalisador dos diálogos necessários entre trabalhadores, empregadores e as organizações estratégicas em cada localidade.

Disseminar informações é uma das formas de prevenção adotada pelo ITD. “O trabalhador não pode ser explorado ou ter seus direitos sonegados, sob qualquer argumento. Não existe justificativa para a exploração”, observa Patrícia. Esse é um dos pontos de partida que faz a metodologia desenvolvida pela instituição mobilizar os representantes da gestão municipal, de áreas como Agricultura, Assistência Social, Meio Ambiente, Educação e outros.

Na etapa anterior, a proposta do Projeto foi apresentada e foram realizadas rodadas de diálogo entre atores locais, a fim de compreender a realidade fundo, para além do que os dados indicam, como está esse desafio de proteger o trabalhador em território com as suas peculiaridades e complexidades na região Amazônica.

Assim, para se pensar ações que efetivamente colaborem para a redução dos crimes ambientais associadas à situação de trabalho escravo uma das linhas da organização internacional Freedom Fund, parceiro e financiador do projeto, é fundamental o envolvimento dos fiscais ambientais, para discutir possibilidades de que a promoção de operações focadas na fiscalização precoce contra o desmatamento que considerem a prevenção ao trabalho escravo traz maior eficácia para o enfrentamento das duas violações.

Tal pressuposto é adotado pelo ITD no Projeto Amazônia e tem base no fato de ações que acusam o desmatamento são tipicamente realizados por trabalhadores vulneráveis e que, dadas estas circunstâncias o poder do Estado, em ações ambientais que podem gerar locais de exploração humana e, englobe de alguma forma, a atenção a estas duas violações.

No ano passado, as atividades formativas também tiveram o formato de oficinas e contemplaram servidores públicos municipais e lideranças da sociedade civil organizada na direção do objetivo definido. As oficinas ocorreram no dia 05 e 07 de dezembro de 2023, respectivamente com Secretaria de Assistência Social e Proteção Comunitária, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria de Agricultura da Prefeitura de Marabá, além de técnico da EMBRAPA, e outra teve como público presente e demais integrantes de associações de assentamentos que podem desempenhar um papel importante na disseminação de conhecimento junto às suas comunidades, sobretudo porque são lideranças populares. Todas as oficinas aconteceram na sede da Secretaria de Agricultura de Marabá, que apoiou a realização das atividades.