Gestores públicos e rede de proteção se reuniram no CRAS para debater estratégias de combate ao trabalho infantil; município assinou Termo de Adesão com o Instituto Trabalho Decente
No dia 11 de junho de 2026, gestores públicos, profissionais da rede de proteção, educadores, representantes de instituições parceiras e membros da comunidade participaram do evento "Enfrentamento ao Trabalho Infantil: Desafios e Compromissos da Gestão Municipal", realizado no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Prado (BA). A iniciativa, promovida pela Prefeitura em parceria com o Instituto Trabalho Decente (ITD), teve como objetivo fortalecer as estratégias de prevenção e combate ao trabalho infantil, uma das principais violações de direitos que ainda afeta crianças e adolescentes em diversas regiões do país.
O perfil das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Brasil revela desigualdades estruturais profundas. Segundo o IBGE, em 2024, pessoas pretas ou pardas representavam 66% desse contingente, enquanto 66% eram do sexo masculino. Entre os adolescentes de 16 e 17 anos, 69,4% atuavam na informalidade — a menor proporção da série histórica, mas ainda um número expressivo. Ao mesmo tempo, 88,8% das crianças nessa situação eram estudantes, contra 97,5% do grupo etário geral, evidenciando o quanto o trabalho precoce compromete a permanência escolar.
A programação contou com palestra do professor e pesquisador José Humberto, doutor e pós-doutor em Educação e Políticas do Trabalho e associado do ITD. O especialista abordou os impactos do trabalho infantil no desenvolvimento físico, emocional e educacional de crianças e adolescentes, os diferentes tipos de exploração, o papel da escola na identificação de situações de vulnerabilidade e as estratégias de prevenção e combate ao problema. O encontro também proporcionou um espaço de diálogo e troca de experiências, reforçando a importância da atuação integrada entre poder público, instituições e sociedade civil no âmbito municipal.
O evento foi marcado pela assinatura do Termo de Adesão e Compromisso entre a Prefeitura Municipal do Prado e o Instituto Trabalho Decente. A iniciativa integra uma estratégia voltada ao fortalecimento das políticas públicas de trabalho decente no âmbito municipal, com foco na geração de emprego e renda, qualificação profissional, inclusão social e valorização das relações de trabalho. Com a adesão, o município do Prado passa a contar com o apoio técnico do ITD para a implementação de projetos alinhados aos princípios do trabalho decente. "O Instituto Trabalho Decente está aqui em Prado, discutindo a problemática do trabalho infantil com servidores públicos e representantes do setor privado, mas sobretudo para assinar um termo de compromisso do município com o trabalho decente, iniciativa extremamente importante para o contexto vivenciado aqui e na região", pontuou José Humberto.
Representando o prefeito, o Procurador do Município Gideão Rocha Barreto destacou o significado do compromisso firmado e das atividades do evento para a política municipal de proteção à infância: "Foi muito importante a participação nesse encontro, que debate sobre o trabalho infantil e a exploração da criança e do adolescente, um tema de grande relevância para o município. Graças à nossa gestão, juntamente com a Secretaria de Educação e o Bem-Estar Social, o município está implementando programas de conscientização sobre o trabalho infantil. O Ministério Público do Trabalho tem dialogado não só com Prado, mas com todos os municípios da Bahia para que se adequem a essa campanha, porque a situação é alarmante."
Durante o debate, os participantes compartilharam experiências e discutiram estratégias para o fortalecimento das ações de prevenção e combate ao trabalho infantil. Entre os principais pontos abordados, destacou-se a importância da denúncia de casos e do acompanhamento contínuo das famílias em situação de vulnerabilidade social, considerados fundamentais para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
A Secretária de Educação, Keliane Oliveira Gouvêa, ressaltou o papel central da escola na identificação precoce de situações de trabalho infantil e na articulação com as demais políticas de proteção: "Cuidar da infância é dever de todos nós. Hoje, aqui juntamente com a Secretaria de Assistência Social e demais setores da sociedade civil organizada, debatemos sobre o trabalho infantil, uma temática de muita relevância para o nosso município. A educação não poderia ficar de fora, pois temos quase 7.000 alunos na rede municipal de ensino. Trabalhamos diariamente com crianças e adolescentes, e essa é uma temática que precisamos levar para dentro das nossas escolas."
Cristiane Tavares, Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social, reforçou a necessidade de atuação integrada entre os diferentes equipamentos de proteção social no enfrentamento ao trabalho infantil:
"Todo o assunto tratado e os números apresentados hoje são de muita importância. Hoje a gente entende que o antes é diferente do agora — antes não tínhamos as orientações que hoje temos. Crianças e adolescentes trabalhavam por exploração ou por necessidade, porque os pais não tinham condições. E quando desviamos da educação, as consequências são sérias: é a partir desse afastamento da escola que os problemas sociais se acentuam."
Ao final do encontro, os participantes reafirmaram o compromisso coletivo com a promoção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, visando à construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Ficou reforçada a necessidade de ampliar as iniciativas de conscientização e educação, bem como fortalecer os mecanismos de proteção social no município.
