“Deveríamos ter terminado de falar sobre isso em 13 de maio de 1888”. A afirmação da advogada Patrícia Lima, presidente do Instituto Trabalho Decente, sintetiza a urgência de enfrentar uma realidade que ainda persiste no Brasil contemporâneo, o trabalho análogo à escravidão.

Pela primeira vez no país, um grupo formado por pessoas resgatadas dessa condição participou, em Salvador, de uma formação inédita voltada à sua capacitação como lideranças no enfrentamento à escravidão moderna. Ao todo, 13 participantes, oriundos de diferentes regiões do Brasil, foram reconhecidos como especialistas a partir de suas próprias vivências e preparados para atuar de forma organizada na prevenção, identificação e combate a essa prática.

A iniciativa, realizada pelo Instituto Trabalho Decente, reuniu profissionais do Direito, incluindo a participação de uma juíza do trabalho aposentada, além de outros especialistas, abordando temas como direitos humanos, estrutura do Estado brasileiro, trabalho infantil, tráfico de pessoas, direitos trabalhistas e oratória.

Segundo Patrícia Lima, o enfrentamento ao trabalho escravo exige uma atuação ampla e articulada. “Para erradicar o trabalho escravo é preciso uma atuação integrada, com o papel fundamental das políticas públicas nas esferas estadual, federal e municipal, em diálogo com a sociedade civil. Mas, sobretudo, é necessário gerar condições de trabalho decente para essas pessoas vulneráveis, para que não sejam facilmente cooptadas pela falta de oportunidades”, afirma a advogada.

A presidente do Instituto ressalta que promover o trabalho decente envolve ações estruturais e intersetoriais. “Estamos falando de educação, saúde, acesso à terra, qualificação profissional e assessoramento técnico. É preciso garantir que essas pessoas tenham alternativas reais de trabalho com dignidade e proteção social. Mais do que reprimir, é fundamental prevenir, para que ninguém precise se submeter a condições degradantes de trabalho para sobreviver”, pontua Patrícia Lima.

A formação das lideranças também destacou o papel central da escuta e do protagonismo das pessoas diretamente afetadas. “Essas pessoas têm um conhecimento que nenhuma outra possui. A vivência de quem passou por essa realidade é essencial para aperfeiçoar políticas públicas, legislações e estratégias de prevenção. Elas podem ajudar na definição de estratégias de pós-resgate pois conhecem os desafios e podem contribuir de forma decisiva para transformar essa realidade”, pontua Patrícia Lima.

Criado em 2019, o Instituto Trabalho Decente é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que atua na defesa de um mundo de trabalho mais justo e na prevenção ao trabalho escravo.

A formação do Grupo de Lideranças contou com pessoas da Bahia, Maranhão, Pará, Paraíba, Amazonas, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Minas Gerais, Distrito Federal, Pernambuco e Piauí.

Atuação em rede

Durante os três dias de atividades, o grupo vivenciou um intenso processo de troca, escuta e qualificação técnica. “Foi um momento de fortalecimento coletivo. São lideranças diversas, que refletem a complexidade do trabalho escravo no Brasil. Vieram com muita vontade de aprender, de compreender melhor seus direitos e de se aperfeiçoar para atuar junto às suas comunidades. Esse grupo chega para somar aos atores sociais que já lutam por essa causa, fortalecendo o combate ao trabalho escravo com base na experiência concreta de quem viveu essa realidade”, completa a presidente.

Os próprios participantes destacam o impacto da formação em suas trajetórias. Para Bruna Torres, 35 anos, do Rio de Janeiro, o processo foi transformador: “Foi muito importante adquirir conhecimento e segurança para falar sobre um tema que ainda é muito velado, mas que acontece em pleno século XXI. Ouvir uns aos outros também foi uma forma de cura. Precisamos estar unidos e fortalecidos para enfrentar isso”.

Taiane Nunes, 22, da Bahia, reforça o sentimento de fortalecimento: “Saio daqui com muitos aprendizados e mais capacitada para falar sobre o tema. Apesar de ainda ser um trauma, me sinto mais forte e sinto que agora estamos tendo voz”.

Do Amazonas, Francisco Araújo Maciel, 47, destaca a importância do protagonismo: “Me sinto mais forte a cada dia. É muito importante que nós mesmos possamos falar dessa luta, explicar o que acontece e ajudar outras pessoas a não passarem por isso”.

Helder Souza, 35, da Paraíba, também enfatiza a dimensão coletiva da experiência: “Foi importante ouvir outras pessoas e entender que precisamos transformar o que vivemos em algo útil. O grupo será fundamental para ampliar a conscientização e evitar que mais pessoas passem por essas situações”.

A possibilidade de articulação em uma rede nacional de sobreviventes do trabalho escravo animou lideranças como Jô Souza, 45, do Pará. Para ela, as histórias não são iguais, mas os sentimentos os aproximam e fortalecem. “Cada um tem a sua especificidade e só quem viveu sabe o que sentiu. Mas entre eles há uma identificação e uma troca. Nesses dias de formação consegui dialogar, ouvi e falei coisas que não conseguia falar com mais ninguém. Mas junto com outras pessoas que vivenciaram essas mesmas experiências é possível ressignificar essa dor”.

Para Erivaldo Alves, 34, da Bahia: “Todo conteúdo da formação foi valioso e será de grande valia para seguirmos nessa luta muito mais preparados. Porque apesar de todo trabalho preventivo, os casos de trabalho escravo continuam a acontecer, então precisamos estar preparados”.   

Diante desse cenário, o Instituto Trabalho Decente reafirma seu compromisso com a promoção do trabalho digno e com o fortalecimento de iniciativas que coloquem as pessoas diretamente afetadas no centro das estratégias de enfrentamento. A formação do grupo de lideranças especialistas representa um passo importante na construção de políticas públicas mais eficazes, baseadas na escuta, na experiência e na dignidade humana.

Ao final dos três dias de formação, o grupo ainda realizou um passeio guiado pelos principais espaços históricos e culturais de Salvador, como Pelourinho, Ponta de Humaitá, Ribeira e Farol da Barra.

O projeto

O encontro formativo em Salvador integra as atividades do Projeto Grupo de Especialistas com experiências Vividas de Escravidão Moderna, desenvolvido pelo Instituto Trabalho Decente. O objetivo do projeto é organizar, articular, formar, assessorar e fortalecer um grupo de pessoas que foram resgatadas do trabalho escravo para atuarem coletivamente e individualmente na condição de especialistas com experiências vividas de escravidão moderna. A etapa de formação e assessoramento de cada um dos líderes especialistas participantes tem duração de 15 meses.

por André Santana